Pelo presente Termo, autorizo que disponha dos meus dados pessoais, de acordo com os artigos 7º e 11º da Lei n° 13.709/2018, bem como a utilização de minha imagem e/ou voz, consoante disposto neste instrumento:

1. Consentimento para Uso de Imagem Autorizo o uso da minha imagem em seu site e qualquer outra forma de mídia, inclusive em campanhas publicitárias, de cunho jornalístico, produções fotográficas, audiovisuais, em blogs, redes sociais, sites, materiais impressos, programas televisivos, publicações internas, redes sociais e qualquer outra forma de uso ou reprodução de imagem, por prazo indeterminado.

2. Autorização de Gravação e Compartilhamento de Vídeos Concordo em gravar vídeos durante o evento para participar do sorteio e estou ciente de que esses vídeos podem ser compartilhados nas redes sociais, no site do evento ou em outros canais de divulgação.
3. Direitos Autorais Reconhece e concorda que todos os direitos autorais sobre os vídeos gravados, bem como qualquer conteúdo produzido durante o evento, serão de propriedade exclusiva dos organizadores. A cessão ocorrerá de forma irrevogável, sendo todos os direitos autorais sobre os vídeos gravados e qualquer material produzido durante o evento de titularidade dos organizadores, permitindo a sua utilização, modificação, reprodução, distribuição, exibição e publicação, total ou parcial, em qualquer formato ou mídia, sem qualquer compensação adicional.
4. Ônus A cessão dos direitos de uso e reprodução da imagem, não gera nenhum ônus lucrativo a cedente, ocorrendo de forma gratuita e voluntária.
5. Confidencialidade Entendo que o evento pode envolver a discussão de informações confidenciais, concordando em manter essas informações em sigilo e não divulgar ou compartilhar qualquer conteúdo confidencial discutido durante o evento.
6. Idade Mínima Declaro que tenho pelo menos 18 anos de idade e concordo em fornecer comprovação de idade, se solicitado pelos organizadores.
7. Compartilhamento de dados Fica autorizada a compartilhar os dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades previstas neste instrumento, desde que sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
8. Contato de Divulgação Concordo em fornecer informações de contato válidas para os organizadores do evento, a fim de receber comunicações e atualizações relacionadas à minha participação no evento.
9. Tempo de Permanência dos Dados Recolhidos Declaro ciente de que os organizadores deverão permanecer com os meus dados pelo período mínimo necessário à finalidade ora estabelecida e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização.
10. Responsabilidade pela Segurança dos Dados Ficam os organizadores responsáveis por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando  caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
11.   Regras da Promoção

 

• Elegibilidade: Para participar da promoção, os participantes devem fazer uma aposta específica no site da Bet Nacional através do link da página da promoção e preencher o formulário de participação.
• Critério de Seleção: O sorteio será realizado através de um sorteador no Instagram.
• Prêmio: O vencedor ganhará uma viagem internacional com tudo pago para Madrid, incluindo ingressos para assistir a um jogo do Real Madrid.
• Datas e Prazos: A promoção será válida de [16/07/2024] a [17/07/2024]. O sorteio será realizado em [18/07/2024] no instagram @lucastylty (A data do sorteio pode ser alterada sem aviso prévio).
• Despesas Incluídas: O prêmio inclui passagens aéreas, hospedagem, alimentação e ingressos para o jogo.
• Despesas Não Incluídas: Quaisquer outras despesas pessoais não especificadas acima são de responsabilidade do vencedor.
• Contato: Os participantes devem fornecer informações de contato válidas para que os organizadores possam comunicar o resultado do sorteio e coordenar a entrega do prêmio.
• Conformidade com as Regras: Os participantes devem cumprir todas as regras da promoção. Qualquer violação resultará na desqualificação imediata.
• Decisão dos Organizadores: A decisão dos organizadores em relação ao sorteio e à premiação é final e irrevogável.
• Proteção de Dados: Os dados pessoais dos participantes serão usados apenas para os fins desta promoção e não serão compartilhados com terceiros.

12. Concordância com os Termos Declaro que li e compreendi integralmente os termos e concordo em cumpri-los em sua totalidade. Reconheço que minha participação no evento está sujeita a esses termos e condições.
13. Informações prestadas Estou ciente que a omissão de informação ou a apresentação de declaração, dados ou documentos falsos e/ou divergentes a fim de prejudicar ou alterar a verdade sobre os fatos por mim alegados constitui crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei 2848/40) e desde já autorizo a verificação e/ou confirmação dos dados apresentados.
14. Dúvidas e Informações Para quaisquer dúvidas ou informações adicionais, os participantes podem entrar em contato com os organizadores através do e-mail: [[email protected]].
15. Força Maior Os organizadores não serão responsáveis por quaisquer atrasos, cancelamentos ou outras circunstâncias fora do controle que possam afetar a realização do evento ou a entrega do prêmio.
16. Legislação Aplicável Esta promoção é regida pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes.